SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.350, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.350, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3004.90.99
Mercadoria: Medicamento injetável para tratamento de osteoartrite sintomática,
de uso intra-articular, constituído por uma solução viscoelástica estéril de hialuronato de
sódio a 2%, sorbitol e soro fisiológico, apresentado em seringa de vidro contendo 2 ou 4 ml,
embalado em capa plástica (blister), acondicionado em caixa individual.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169,
de 2023, e alterações posteriores; e pareceres de classificação da OMA, internalizados pela IN
RFB nº 2.171, de 2024.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma