SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.345, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.345, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM:8302.49.00
Mercadoria: Gancho de fixação para módulos fotovoltaicos, desmontado,
composto de perfis, parafusos e porcas de aço, destinado à fixação de painéis solares sobre
telhados com telhas cerâmicas, acondicionado em saco plástico, apresentado em caixa de
papelão com 25 unidades e peso total de 12,5 kg, comercialmente denominado "gancho
cerâmico".
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res.
Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos
das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma