SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.343, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 7216.99.00 Mercadoria: Perfil em "I", de aço não ligado, obtido por laminação a quente, com altura da seção transversal de 200mm, largura da seção transversal de 100mm e comprimento variável de até 4.500mm, galvanizado e perfurado, do tipo utilizado como suporte para rastreadores solares. Código NCM: 7216.91.00 Mercadoria: Perfil em "C", de aço não ligado, obtido a frio a partir de dobraduras de chapa plana, com altura da seção transversal de 150mm, largura de 60mm e comprimento variável de até 4.500mm, galvanizado e perfurado, do tipo utilizado como suporte para rastreadores solares. Dispositivos Legais: RGI 1 (texto da Nota Legal 1, alíneas d) a f) do Capítulo 72) e RGI 6 da NCM constante da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 2022, e nos subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. CARLOS HUMBERTO STECKEL Presidente da 2ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.343, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 30. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 10/11/2025