SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.337, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.337, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 8487.90.00
Mercadoria: Roda guia, munida ou não de um suporte de metal do tipo haste,
destinada, sem alteração de configuração, a diversos implementos agrícolas puxados por
trator das posições 84.32 e 84.33, tais como roçadeiras, subsoladores e grades, com a função
de sustentação do implemento em contato com o solo.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 c) da Seção XVI) e RGI 6 da NCM constante da
TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 2022; e em subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992,
e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma