ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ADITEK DO BRASIL S.A / 64.602.097/0001-95 Arcos Pré Formados NITI Aditek 25351.372790/2014-75 / 10331430024 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0923545255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28 KIT DE CATETER DE DIÁLISE PERITONEAL 25351.351152/2013-53 / 10349000356 80233 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de material em família / 1483716244 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BFND ARTIGOS EPORTIVOS LTDA. / 14.875.460/0001-78 Meia Elástica para Compressão de Membros Inferiores 25351.799216/2018-04 / 81396120014 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0869962256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIODONT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.075.426/0001-00 SUGADOR ODONTOLÓGICO MAXCLEAN 25351.292840/2021-72 / 80156070023 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1183433255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIORT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA / 08.588.244/0001-49 Kit Cânula de bloqueio com revestimento para ultrassom STIMULINE 25351.181315/2025-56 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1331981255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOSTOCK DIAGNOSTICOS COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 16.434.877/0001-20 G11 VARIANT ELUTION BUFFER Nº 1 25351.671771/2017-83 / 80915630038 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1245435256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BONE LIFE MATERIAIS MEDICOS LTDA - EPP / 09.333.102/0001-01 Instrumental para Sistema Buco Maxilo ChM 25351.200412/2025-55 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1443837253 Instrumental para Sistema de Mãos ChM 25351.202454/2025-21 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1453751254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CAMAHE-INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAUDE / 10.220.940/0001-40 Trocarte Torácico 25351.430030/2024-73 / 80670169023 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1184264252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. / 19.585.158/0001-07 Equipo de Alimentação Spike Enfit 25351.552424/2018-33 / 81356112314 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1184613257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CENTRAL FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA / 39.417.937/0001- 00 CIRCUITO RESPIRATÓRIO DE SILICONE 25351.200478/2025-45 / 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1444103253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20 LENTES INTRAOCULARES PHYSIOL 25351.612255/2020-12 / 81346500043 8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 1401965253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CRISTOFOLI EQUIPAMENTOS DE BIOSSEGURANCA LTDA / 01.177.248/0001-95 Lavadora Ultrassonica Cristófoli 25351.173742/2025-61 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1277802254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 Família Idylla BRAF Mutation Test 25351.228113/2016-48 / 80117580511 8015 - IVD - Revalidação de registro em família / 0999930257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ FUJIFILM DO BRASIL LTDA / 60.397.874/0001-56 Lâmina ALB-P DRI-CHEM FUJI 25351.473295/2014-48 / 80022060051 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1259567257 Lâmina GGT-PIII DRI-CHEM FUJI 25351.470744/2014-71 / 80022060044 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1266992251 Lâmina Ca-PIII DRI-CHEM FUJI 25351.372364/2016-14 / 80022060082 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1259556255 Lâmina TCHO-PIII DRI-CHEM FUJI 25351.472408/2014-81 / 80022060050 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1259546250 LÂMINA Mg-PIII DRI-CHEM FUJI 25351.210454/2016-80 / 80022060077 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1259563251 LÂMINA IP-P DRI-CHEM FUJI 25351.377753/2016-14 / 80022060066 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1259538257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 66.437.831/0001-33 Bocal para endoscopia com presilha Jiuhong Medical - JHY-KD-B1 25351.194232/2016-15 / 10289689006 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1177902257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ I-MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP / 27.991.080/0001-40 Instrumentais cirúrgicos em aço inoxidável SEM CONEXÃO - Doppkon 25351.185709/2023-11 / 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1168604257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ICU MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 06.019.570/0001-00 AGULHA EPIDURAL TUOHY PORTEX® 25351.367470/2019-10 / 80228990180 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1432327259 Cateter Epidural MINIPACK com conector NRFit Sem dispositivo de Fixação com Seringa LOR 25351.773247/2021-22 / 80228990191 80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 1432399250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IMPOL INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA / 49.337.413/0001-55 Instrumentais em Aço Inoxidavel Articulado Não Articulados Não Cortantes 25351.474857/2011-99 / 10108770105 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1173363254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ INGA MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.037.992/0003-44 Eletrodo para Eletrocirurgia Ingámed 25351.304497/2015-68 / 81175140015 8058 - EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Sistema/Família de Equipamentos deMédio e Pequeno Porte / 0562584251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ITS DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 36.357.818/0001- 03 DUO DISK KIT CÂNULA DE DISCECTOMIA MECÂNICA POR SONDA 25351.180813/2025-81 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1330233255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LOTTUS COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E SERVICOS LTDA / 41.740.706/0001- 77 DISPENSADOR VAMO 1:1/1:2; DISPENSADOR VAMO 4:1/10:1 25351.175652/2025-12 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1300252251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 22.410.216/0001-68 Endoscópios Medsil 25351.170748/2025-86 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1262587255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MR SAUDE LTDA / 26.386.899/0001-16 Controle I - IL-6 25351.175662/2025-40 / 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1300268255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORTHO CLINICAL DIAGNÓSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 21.921.393/0001-46 SISTEMA INTEGRADO VITROS 5600 25351.455563/2017-39 / 81246982491 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1261192257 SISTEMA ANALISADOR VITROS 25351.456737/2017-81 / 81246986818 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1261640250 SISTEMA IMUNODIAGNÓSTICO VITROS 3600 25351.455565/2017-28 / 81246984632 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1261205251 SISTEMA QUIMICO VITROS 5,1 FUSION 25351.456278/2017-35 / 81246986607 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1261251253 SISTEMA QUÍMICO VITROS 4600 25351.456669/2017-50 / 81246986608 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1261256255 Sistema Integrado VITROS® XT 7600 25351.616389/2018-98 / 81246986841 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1263239251 ANALISADORES VITROS ECi 25351.455566/2017-72 / 81246986609 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1261263251 VITROS XT3400 Chemistry System 25351.693845/2019-02 / 81246986854 80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1263316255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ORTHOSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 40.819.062/0001-44 INSTRUMENTAIS DE TITÂNIO ARTICULADOS E NÃO ARTICULADOS CORTANTES E NÃO CORTANTES PARA CIRURGIA GERAL SYMMETRY® 25351.040955/2022-64 / 80124810012 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1181888255 INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES REUTILIZÁVEIS PARA CIRURGIA GERAL SYMMETRY 25351.040957/2022-53 / 80124810013 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1181947251 INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES PARA NEUROCIRURGIA SYMMETRY 25351.040959/2022-42 / 80124810014 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1182170251 INSTRUMENTAIS ARTICULADOS E NÃO ARTICULADOS, CORTANTES E NÃO CORTANTES PARA NEUROCIRURGIA SYMMETRY 25351.040963/2022-19 / 80124810017 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1183303254 INSTRUMENTAIS ARTICULADOS NÃO-CORTANTES PARA NEUROCIRURGIA SYMMETRY 25351.040961/2022-11 / 80124810016 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1183288255 INSTRUMENTAIS ARTICULADOS CORTANTES REUTILIZÁVEIS PARA CIRURGIA GERAL SYMMETRY 25351.052041/2022-46 / 80124810018 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1183346255 Instrumentais ARTICULADOS NÃO CORTANTES REUTILIZÁVEIS PARA CIRURGIA GERAL SYMMETRY 25351.040953/2022-75 / 80124810011 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1181732255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ PHBR MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 12.342.435/0001- 01 PINÇA PARA BIÓPSIA POR ENDOSCOPIA PHBR MEDICAL 25351.176960/2025-57 / 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1307832253 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ RS MED LTDA / 03.840.189/0001-19 Espaçador Mió em Aluminio 25351.193248/2025-12 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1406035254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ S.E. COMERCIAL DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA / 08.482.393/0001-29 FIO AGULHADO NYLON MONOFILAMENTO 25351.701978/2018-71 / 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1422547256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. / 08.862.233/0001-05 Cateter Balão Ultra WANTY HP PTA - Duplo Lúmen 25351.881180/2023-61 / 80446149015 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1177464250 Cateter Balão PTA Barty 25351.217713/2018-99 / 80446140030 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1190137259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02 TORNIER FLEX Shoulder System Instruments 2 25351.455250/2022-48 / 80005439052 80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1174394251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SUPERMEDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 08.308.147/0001-55 Cadeira de banho senior care 25351.174456/2025-12 / 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1281970255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ TECHPRENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 10.779.632/0001-59 ORTESE EXTRENA MORMAII 25351.009945/2024-13 / 80678090009 80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1433483254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94 Gel de ácido hialurônico 2,5mg/ml e Dimetilaminoetanol 3% (GAHD) 25351.173976/2025-16 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1279296259 GEL DE ÁCIDO HIALURÓNICO 6MG/ML E DIMETILAMINOETANOL 3% (GAHD) 25351.173975/2025-63 / 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1279294256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ agmashi comercio de material medico e serviços de cobranças ltda epp / 08.234.423/0001- 88 Recargas de grampeador cortador linear endoscópico descartável 25351.005584/2025-17 / 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0050443259 Clipes de ligação de polímero - (LC) 25351.462631/2024-45 / 8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 1772063240 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 57 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 34 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RETIFICAÇÃO Na RESOLUÇÃO-RE Nº 4.328, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 209, de 03 de NOVEMBRO de 2025, Seção 1, página 126. Onde se lê: Art. 1º Reprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Leia-se: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.447, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 10/11/2025