RESOLUÇÃO-RE Nº 4.433, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.433, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 4.686, de 7 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 234, de 11 de dezembro de 2023, Seção 1,
página 150, única e exclusivamente quanto ao deferimento do Cancelamento de registro
ou notificação - ANVISA, referente à empresa Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda -
26.263.959/0001-03, referente ao PROCESSO 25351.172307/2022-76.
Art. 2º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 2.987, de 7 de agosto de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº. 150, de 11 de agosto de 2025, Seção 1, página 118,
única e exclusivamente quanto ao indeferimento da Notificação de Dispositivo Médico
Classe I, referente à empresa DMX COMERCIO EXTERIOR LTDA - 35.917.441/0001-37,
referente ao PROCESSO 25351.116174/2025-09.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA