RESOLUÇÃO-RE Nº 4.431, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 680725
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A / 60.659.463/0029-92
ASSOCIAÇÃO DE LIMOSILACTOBACILLUS REUTERI ATCC PTA 5289 E
LIMOSILACTOBACILLUS REUTERI DSM 17938
25351.400886/2024-14
4107 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU
DE SAÚDE DE PROBIÓTICOS / 1201758/24-6
ASSOCIAÇÃO DE LIMOSILACTOBACILLUS REUTERI ATCC PTA 5289 E
LIMOSILACTOBACILLUS REUTERI DSM 17938
25351.394498/2024-97
4107 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU
DE SAÚDE DE PROBIÓTICOS / 1145678/24-6
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CARGILL AGRICOLA S.A. / 60.498.706/0001-57
FERMENTADO SECO DE LEVEDURA SACCHAROMYCES CEREVISIAE
25351.792548/2023-17
4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU
DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS /
1319026/23-1
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INP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA / 17.979.609/0001-57
D-ALULOSE
25351.022648/2025-44
4147 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS
INGREDIENTES POR ADMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO EMITIDA POR AUTORIDADE
REGULADORA ESTRANGEIRA EQUIVALENTE COMO REFERÊNCIA ÚNICA / 0211048/25-9