PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 77, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 77, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato Grosso do Sul -
Substituta, com a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 2.843, de 19 de
dezembro de 2016, publicada no DOU de 22 de dezembro de 2016, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da
Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41
e 50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1° de janeiro de 2023, conforme disposto no
artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, de 3 de março de 2017, no art. 1° e art. 2°
da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.°
21026.004092/2025-45, resolve:
Art. 1° Habilitar o médico veterinário JULIO CESAR DA ROCHA FILGUEIRAS,
CRMV-MS sob o número 3917 para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado do Mato Grosso do Sul
para realizar testes de diagnóstico de Brucelose e Tuberculose animal e atuar no processo
de certificação de propriedades no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme
prevê o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal,
aprovado pela Instrução Normativa SDA n° 10, de 3 de Março de 2017 e demais
dispositivos complementares.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MARIA PEREIRA FELICIO GONFIANTINI FERNANDES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIAS SFA-PR/MAPA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ - SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023;
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006, na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 792 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária LUZIA WROBLEWSKI, inscrita no CRMV-PR
sob nº 10031-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves
e equídeos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.035974/2025-53).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 538 de 23 de setembro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 793 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GIOVANA CAPRA DESSUY, inscrita no CRMV-
PR sob nº 24853-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
suínos no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo
nº 21034.035995/2025-79).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 794 - Art. 1º Cancelar a habilitação do Médico Veterinário GILVANIO BIANCATO, inscrito
no CRMV-PR sob nº 6314, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de
acordo com o item VII do Art. 9º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013
(Processo nº 21034.035965/2025-62).
Art. 2º Revogar a Portaria SFA-PR/MAPA nº 569, de 03 de outubro de 2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 795 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário RAFAEL NADAL GOMES, inscrito no CRMV-
PR sob nº 08291-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo
nº 21034.036001/2025-31).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 796 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GABRIELA COUTINHO BATISTA RIBEIRO,
inscrita no CRMV-PR sob nº 16018-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para
fins de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor (Processo nº 21034.036051/2025-19).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 797 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GABRIELA PASSAMANI DA CRUZ, inscrita no
CRMV-PR sob nº 18043-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.036070/2025-45).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 798 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário NESTOR LORCA DOS SANTOS GARNES,
inscrito no CRMV-PR sob nº 9946-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins
de trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em
vigor (Processo nº 21034.023644/2025-15).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 799 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário FLAVIO EVERS CASSOU, inscrito no CRMV-
PR sob nº 00794-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo
nº 21034.028133/2025-90).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 800 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária MAIARA ANDRESSA SAVEGNAGO, inscrita no
CRMV-PR sob nº 13163-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves e peixes no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor (Processo nº 21034.036317/2025-23).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 801 - Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário MARCIO QUINT BUGALLO, inscrito no
CRMV-PR sob nº 5682-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de
trânsito de aves no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor
(Processo nº 21034.036383/2025-01).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 802 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ANA MARIA MOLETA, inscrita no CRMV-PR
sob nº 14457-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves
no Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais em vigor (Processo nº
21034.036453/2025-13).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CEZAR AUGUSTO PIAN