PORTARIA SE/MAPA Nº 60, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SE/MAPA Nº 60, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Portaria SE/MAPA nº 55, de 4 de setembro
de 2025, que institui Grupo Técnico de Trabalho de
Infraestrutura de Verificação, Monitoramento e
Conformidade de Grãos - GTT-VMG, no âmbito do
Ministério da Agricultura –Pecuária.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso das atribuições conferidas nos arts. 47 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º
de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 abril de
2024, na Portaria SDI/MAPA nº 739, de 20 de março de 2025, Instrução Normativa
Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA nº 1, de 25 de agosto de 2025, e o que consta no Processo SEI
nº 21000.060853/2025-37, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MAPA nº 55, de 4 de setembro de 2025, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 6º O Grupo Técnico de Trabalho - GTT-VMG terá o prazo de noventa dias,
contado da data da designação de seus membros, para o pleno e eficaz cumprimento das
competências estabelecidas no art. 2º, admitida a prorrogação por igual período." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IRAJÁ LACERDA