PORTARIA SAES/MS Nº 3.431, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA SAES/MS Nº 3.431, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Estabelece compatibilidades entre procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de
junho de 2025,
Art. 1º Ficam estabelecidas as compatibilidades entre procedimentos, na Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde, conforme o Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle desta Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais
Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde(RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
. 03.01.13.006-0 - ACOMPANHAMENTO
MULTIPROFISSIONAL EM DRC ESTÁGIO 05 PRÉ
DIÁLISE
.0202031446 - PESQUISA LABORATORIAL DE ANTÍGENO DE
SUPERFÍCIE DO VÍRUS DA HEPATITE B (HBSAG) PARA POPULAÇÃO
GERAL (EXCETO GESTANTE, PARCEIRO OU PARCERIA)
.1
. .0202031454 - PESQUISA LABORATORIAL DE ANTÍGENO DE
SUPERFÍCIE DO VÍRUS DA HEPATITE B (HBSAG) EM GESTANTE
.1
. .0202031462 - PESQUISA LABORATORIAL DE ANTÍGENO DE
SUPERFÍCIE DO VÍRUS DA HEPATITE B (HBSAG) EM PARCEIRO OU
PARCERIA DE GESTANTE
.1
. .0202031470 - PESQUISA LABORATORIAL DE ANTICORPOS
CONTRA O VÍRUS DA HEPATITE C (ANTI-HCV) PARA POPULAÇÃO
GERAL (EXCETO GESTANTE, PARCEIRO OU PARCERIA)
.1
. .0202031489 - PESQUISA LABORATORIAL DE ANTICORPOS
CONTRA O VÍRUS DA HEPATITE C (ANTI-HCV) EM GESTANTE
.1
. .0202031497 - PESQUISA LABORATORIAL DE ANTICORPOS
CONTRA O VÍRUS DA HEPATITE C (ANTI-HCV) EM PARCEIRO OU
PARCERIA DE
.1
. .0202031500 - PESQUISA LABORATORIAL DE ANTÍGENOS DE HIV
E/OU ANTICORPOS ANTI-HIV-1 OU ANTI-HIV-2 PARA POPULAÇÃO
GERAL (EXCETO GESTANTE, PARCEIRO OU PARCERIA)
.1
. . .0202031519 - PESQUISA LABORATORIAL DE ANTÍGENOS DE HIV
OU ANTICORPOS ANTI-HIV-1 OU ANTI-HIV-2 EM GESTANTE
.1 .