PORTARIA SAES/MS Nº 3.430, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.430, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado do Rio Grande do
Norte.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489,
de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Transplante (PEDT) do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Nota Técnica nº 105/2025-CGSNT/DAET/SAES/MS,
constante no NUP/SEI 25000.182450/2025-07.
Art. 2º A homologação concedida por meio desta Portaria terá validade de 4 (quatro) anos, em conformidade com o estabelecido nos § 3° do art. 4º da Portaria GM/MS nº
5.685/25, de 7 de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES