PORTARIA SAES/MS Nº 3.405, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 3.405, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Desabilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade,
Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pediátrica.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489,
de 04 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica desabilitado, no âmbito da Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, o serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia
Cardiovascular Pediátrica sob o código 0804, no estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2° Fica estabelecido que não haverá dedução de recurso financeiro para essa desabilitação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES