ANEXO ÚNICO MODELO DA IDENTIDADE VISUAL DO PROGRAMA RECEITA CIDADÃ VERSÃO COLORIDA E VERSÃO EM PRETO E BRANCO 1_MF_10_001 Aplicação conjunta com logo Receita Federal (PREFERENCIAL) 1_MF_10_002
PORTARIA RFB Nº 606, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 10/11/2025