PORTARIA PREVIC Nº 1.035, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 1.035, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a
alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e
considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009481/2025-21,
resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Engie
Brasil Energia S.A., CNPJ nº 02.474.103/0001-19, na condição de patrocinadora do Plano de
Benefícios PREVIG, CNPB nº 2004.0024-92, e a PREVIG - Sociedade de Previdência
Complementar, CNPJ nº 05.341.008/0001-35, na condição de entidade fechada de
previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA