PORTARIA GM/MS Nº 8.407, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 8.407, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera os valores de referência da dapagliflozina e da fralda geriátrica constantes do Anexo 1 do
Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os valores de referência do medicamento dapagliflozina e da fralda geriátrica, constantes do Anexo I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 5, de 28 de setembro de 2017.
Art. 2º O Anexo 1 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto às alterações constantes do art. 2º, a partir de 15 de janeiro de 2026.
ADRIANO MASSUDA