PORTARIA DG Nº 267, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA DG Nº 267, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº
50500.054286/2025-47, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 31 de outubro de 2025, com fundamento no art.
33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres,
Classe S, Padrão II, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Thertison Teixeira de
Oliveira, matrícula SIAPE nº 1558343.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da
Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito a recondução estabelecida no art. 29 da
mesma Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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