PORTARIA Nº 5.845, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Código : 725.130
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0613022/2025
Interessado: JOHELEN COROMOTO ROBERTS LOZADA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70,
parágrafo único da Lei nº 13.445, de 2017, e no art. 246 do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código : 725.081
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612975/2025.
Interessado: FRANKLIN FEDERESHIN YERBA MUNOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III,
IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8,
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código : 725.041
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0612948/2025
Interessado: ALIAN NAVARRO SALAZAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, no Art. 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes nos Itens 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria nº
623/2020.
Código : 725.002
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612922/2025.
Interessado: MARTA JOSE BENDELO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código : 724.928
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612868/2025.
Interessado: JUNIOR JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 51, Art. 56
e itens 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código : 724.846
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612804/2025.
Interessado: ANTONIO QUIZILA ADELINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código : 724.797
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612775/2025.
Interessado: ORIANA PAOLA ESTEBAN SOLANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou os documentos constante nos itens 5, 6, 9 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código : 724.774
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612760/2025.
Interessado: MARTIN JOELMA RODRIGUES DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou os documentos constante nos itens 5, 6,13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código : 766.423
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0648301/2025.
Interessado: MOHSEN BEN AMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento art. 65, incisos II,
III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e
12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código : 762.249
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644840/2025.
Interessado: JORGE IGNACIO VELASCO URQUIZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código : 762.094
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644700/2025
Interessada: KAREN LORENA ROJAS GAMBOA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 e
que a requerente não apresentou os documentos constantes do art. 56 e dos itens 2 e 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código : 762.063
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644669/2025
Interessado: HUANG XIN MING
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017 e que não
apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV e art. 56 da Portaria
623/2020.
Código : 761.674
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644290/2025.
Interessado: ADAM ISMAIL DIT SAHILI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da
Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código : 761.035
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643776/2025.
Interessado: RENALDO CELIFICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso II
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes dos itens 10, 11 e 12 do Anexo I e Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria
623/2020.
Código : 759.146
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0642153/2025.
Interessada: LAURA ABRIL FUENTES ALVAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III,
IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 51 da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8,
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código : 757.561
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0640870/2025.
Interessado: MANUEL JEAMBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código : 756.349
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0639836/2025.
Interessado: JOLES ESTIFORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III
da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os
documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código : 768.764
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0650291/2025.
Interessada: MAREAM KATOUF.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art. 5º e item 13
do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código : 768.363
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0649944/2025
Interessado: IDELTON DOS SANTOS PEDRO MATSINHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens
2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código : 767.784
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0649486/2025.
Interessado: MICHEL DOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos
II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e
12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código : 766.601
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0648446/2025.
Interessado: ALIOUNE BADARA NGOM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código : 766.259
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0648146/2025.
Interessado: HONORE NEHANTHUS HALABBRE LOTY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, do art.
5º e itens 6 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código : 764.756
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646955/2025.
Interessado: ALEJANDRINA BEATRIZ DELGADO DAGUERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos
II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e
12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código : 764.572
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646771/2025.
Interessado: MOHAMAD ZAKARIA RAJAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, incisos
II, III, IV da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, 234, §2º. incisos I, II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e
12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Arts. 51, 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código : 764.513
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646712/2025
Interessado: JONAATAN DAIREL OLIVA VANEGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 7º, §2º,
56 e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código : 763.110
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645529/2025.
Interessado: BERTONISE CALIXTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Item 4, 5 da Portaria
623/2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHOS SG DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 1.480 - Ato de Concentração nº 08700.010979/2025-13. Requerentes: Even Construtora
e Incorporadora S.A., Benx Empreendimentos Imobiliários Ltda., Bem Imóveis Ltda. e M.A.R.
Montevideu Desenvolvimento Imobiliário Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio
Bueno, Giuliana Gonçalves e Larissa Maciel. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.495 - Ato de Concentração nº 08700.010730/2025-08. Partes: Aumovio Germany
GmbH, Shanghai Automotive Brake Systems Co., Ltd. e Continental Brake Systems Co., Ltd.
Advogadas: Karen Ruback, Taís Baldini e Lilian Yumi. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.496 - Ato de Concentração nº 08700.010599/2025-71. Requerentes: SC JiveMauá
Corporate Fundo de Investimento Imobiliário e São Carlos Empreendimentos e
Participações S.A. Advogados: Ricardo Lara Gaillard, Mayara Lins Ogea e Gabriel Pereira
Nascimento. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.497 - Ato de Concentração nº 08700.011234/2025-63. Requerentes: Conta História
Mineração Ltda e Vale S.A. Advogados: Eduardo Frade, Paula Camara, Venicio Filho, Felipe
Bonfim Silveira, Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini e Pedro Paulo Guazzelli
Ferreira Togniazzolo. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.498 - Ato de Concentração nº 08700.010984/2025-18. Requerentes: Fundo de
Investimento Imobiliário Atria Responsabilidade Limitada e XP Malls Fundo de Investimento
Imobiliário - FII. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme El Hadi Franco Morgulis,
Marcela Abras Lorenzetti, Giulia Smith, Michelle Marques Machado e Paloma Caetano Silva
Almeida. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.499 - Ato de Concentração nº 08700.011066/2025-14. Requerentes: FASA América Latina
Participações Societárias Ltda., Araguaia Indústria de Óleos e Proteínas S.A., São Domingos
Indústria de Óleos e Proteínas S.A., Rio Verde Indústria de Gorduras e Proteínas Ltda., Pietá
Administração de Bens Ltda.. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Paulo César
Luciano Júnior e Roney Olimpio Barbosa Junior. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.500 - Ato de Concentração nº 08700.010769/2025-17. Requerentes: Astemo, Ltd.;
Astemo Manaus Powertrain Systems Ltda.; Astemo Manaus Chassis Systems Ltda.; Honda
South America Ltda.; e Moto Honda da Amazônia Ltda. Advogados: Cristianne Saccab
Zarzur e Jackson De Freitas Ferreira. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral