PORTARIA Nº 5.838, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.838, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08018.004792/2016-80, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHEIKH AMADOU DIEYE, de nacionalidade senegalesa,
filho de Abdou Karim Dieye e de Ndeye Fatou Dieye, nascido na República do Senegal, em 9
de outubro de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena
a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 17 (dezessete) anos, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO