PORTARIA Nº 5.836, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.836, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08485.002039/2023-72, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE ALFREDO BOLIVAR DURAN, de
nacionalidade venezuelana, filho de Alfredo Atanacio Bolivar Sanabria e de Irene Duran
Zanguino, nascido na República Bolivariana da Venezuela, em 31 de maio de 1987, ficando
a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no
País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO