PORTARIA Nº 5.825, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.825, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08505.112519/2015-55, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria n° 117, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial
do dia 31 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de BEDIAKO
YIRENKYI BERNICE YAA, de nacionalidade ganense, filha de Phillip Atta Yirenkyi e de Augusta
Yaa Adjei, nascida em Mamobi, na República do Gana, em 18 de outubro de 1964, tendo em
vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO