PORTARIA Nº 219/DPC, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 219/DPC, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
Reconhece a Empresa BUREAU COLOMBO LTDA,
como Entidade Especializada na realização de
vistorias, emissão de certificados e outros em
nome da Autoridade Marítima Brasileira.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o
fundamento na Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022; e combinado com
o inciso X, art. 4º da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Reconhecer a Empresa BUREAU COLOMBO LTDA, CNPJ nº
33.492.778/0002-03, como Entidade Especializada na realização de vistorias, emissão de
certificados e outros em nome da Autoridade Marítima Brasileira, nos termos do
documento denominado "Serviços Concedidos" que a esta a acompanha.
Art. 2º Os referidos Serviços do artigo anterior, devem ser executados em
conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para
Reconhecimento de Entidades Especializadas (NORMAM-331/DPC), com vigência de 13
de outubro de 2025 a 13 de maio de 2028.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU,
tendo seus efeitos administrativos retroagidos a 13 de outubro de 2025.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO