DESPACHO SG Nº 18, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO SG Nº 18, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Instauração Processo Administrativo
Inquérito Administrativo nº 08700.002479/2022-57
Representante: Cade ex officio.
Representados: Sindicato dos Contabilistas no Estado de Goiás - SCESGO; Federação dos
Contabilistas do Estado de Santa Catarina - FECONTESC, Sindicato dos Contabilistas de
Joinville - Sindicont Joinville, Sindicato dos Contabilistas de ltajaí e Região - Sindicont Itajaí,
Sindicato dos Contabilistas de Chapecó - Sindicont CCO, Sindicato dos Contabilistas de
Balneário Camboriú e Região - Sindicont Litoral, Sindicato dos Contabilistas de Cascavel e
Região - Sincovel, Sindicato dos Contabilistas do Litoral Paranaense - Sincolpar, Sindicato
das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias,
Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul - Sescon-RS, Sindicato das
Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e
Pesquisa da Grande Florianópolis - Sescon GF, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis
e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau e
Região - Sescon Blumenau, Sindicato dos Contabilistas de União da Vitoria e Região -
SindicoUnião, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia - SESCAP BA,
Sindicato dos Contabilistas do RN - Sindcont RN, Sindicato dos Escritório de Contabilidade,
Auditoria e Perícias Contábeis no Estado de Minas Gerais - Sinescontábil - MG, Sindicato
dos Contabilistas do Estado da Bahia - Sindiconta-BA, Sindicato dos Contabilistas de Curitiba
e região - Sicontiba e a Associação Nacional dos Profissionais da Contabilidade - ASSCON.
Advogados: não constam.
Acolho a NOTA TÉCNICA Nº 96/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1645633) e,
com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente
decisão, inclusive como sua motivação. Decido, em face dos fundamentos apontados na