DESPACHO SG Nº 1.502, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO SG Nº 1.502, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo Administrativo nº 08700.001281/2017-99 (Apartado de Acesso
Restrito aos Representados nº 08700.001282/2017-33)
Representante: Cade ex officio
Representados: Natwest Markets Plc (anteriormente The Royal Bank of Scotland
Plc.); Christoph Durst; Christopher Ashton; Colin Devereux; Daniel Evans; Eduardo Lopes
Hargreaves; Frank James Cahill; James Witt; James Wynne; John Erratt; José Aloisio Teles
Junior; Marco Christen; Mark Clark; Martin Tschachtli; Michael Weston; Niall O'Riordan;
Paul Nash; Ralf Klonowski; Richard John Maxwell Gibbons; Richard James Usher e Rohan
Ramchandani.
Advogados: Bruno de Luca Drago, Ricardo Inglez de Souza, Valdo Cestari de
Rizzo, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Bruno Hugi, Ana Claudia Beppu dos Santos
Oliveira, Beatriz Faustino França Mori, André de Castro Oliveira Pereira Braga, Estêvão
Gomes Corrêa dos Santos, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Gabriel Felício Giacomini
Rocco, Joyce Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Rafaella Schwartz Jaroslavsky e outros.
Acolho a Nota Técnica nº Nota Técnica nº 102/2025/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI
1651853) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à
presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos e nos termos
apontados na Nota Técnica, decido: i) o deferimento da participação de advogados
estrangeiros nas oitivas, na condição de ouvintes; ii) o deferimento da realização de
tradução simultânea para a oitiva de Michael Melvin, restando consignado o compromisso
do Representado de juntar aos autos a tradução juramentada da íntegra dessa oitiva para
o português, com base nos áudios oficiais a serem disponibilizados pela SG/Cade; iii) o
deferimento pela manutenção da oitiva do Sr. Alan da Silva Andrade Mendes, conforme
deferida nos termos originais; e iv) a intimação de todos os Representados acerca do
calendário atualizado da produção da prova oral no âmbito do presente Processo
Administrativo.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Substituto