suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.763/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.764/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.765/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.766/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.767/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.768/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.185/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 860.186/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 860.187/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 860.345/2021-J L REPRESENTACOES LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.477/2021-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.495/2021-DAVID ABRUNHERO DE ARAUJO-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.728/2021-AURALITE BRAZIL PEDRAS PRECIOSAS LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.848/2021-JONAS ALVES MORENO-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente DESPACHO Relação Nº 186/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 861.505/2021-JONAS ALVES MORENO-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 860.383/2022-VALDO SALES DA SILVA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 860.544/2022-EDMUNDO DOS ANJOS AZEVEDO-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 861.002/2022-SARKIS MINERACAO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 861.001/2022-NEWCASE DO BRASIL LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 861.047/2022-NEWCASE DO BRASIL LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 861.100/2022-MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 861.100/2022-MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 861.263/2007-ADÃO HELENO RODRIGUES-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 860.883/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DESPACHO Relação nº 308/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.680/2021-ROSANGELA BARBOSA-OF. N°43552/2025 866.491/2017-MINERADORA TAPAJOS LTDA.-OF. N°45212/2025-COROUT Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 867.321/2021-PORTO DE AREIA MINERADORA E TERRAPLANAGEM LTDA 866.785/2018-TUCUNARE EXTRACAO DE AREIA EIRELI Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 866.047/2018-JOAO BROGGI JUNIOR- Área de 280,13 ha para 50,00 ha-Areia e Cascalho-Rosário Oeste/MT Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 866.436/2012-MAURICIO SANTOS DE SOUZA- Cessionário:Lidia L Rosa Ltda- CNPJ 58.269.613/0001-09- Registro de Licença N° 66/2012- Vencimento da Licença: Indeterminado Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 866.438/2015-MONT BLANC MINERACAO LTDA- Alvará n° 6128/2009 - Cessionário: Calcário Vale do Araguaia- CNPJ 05.872.541/0001-23 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.142/2021-JVR MINERADORA EIRELI Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 867.058/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A 866.292/1994-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 866.286/1994-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente DESPACHO Relação nº 309/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 904/2025 - Processo nº: 866.408/2023 - Titular: HEITOR LIMA SILVA - Vencimento: 12/05/2027 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): TORIXORÉU/MT JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA DESPACHO Relação nº 106/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 846.293/2024-FB COMERCIO DE MINERIOS LTDA-ALVARÁ N°9.887/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.306/2013-JORGE MADRUGA DE CARVALHO-OF. N°43653/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 846.166/2016-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI-OF. N°44219/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 846.522/2011-SERGIO MURILO MACIEL FRANCA-OF. N°44179/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 846.293/2024-FB COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°44559/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 846.174/2011-AMARANTE LOCACAO E SERVICOS LTDA-AREIA-Pedras de Fogo/PB ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente DESPACHO Relação nº 107/2025 Fase de Lavra Garimpeira Determina a Interdição da Lavra(1247) 846.194/2013-COOMIPEL - COOPERATIVA DOS MINERADORES DE PEDRA LAVRADA LTDA- N° do Termo de Interdição:60/2025/ANM/SERFIS-PB/RN, de 28/10/2025- Lacre N° -- ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Relação nº 223/2025 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 886.157/2024-J.L.CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 921/2025-Onde se lê: Registro de Licença S/N : - Processo nº: 886.157/2024 - Titular: J.L.CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - Vencimento: 19/01/2034 .- Leia -se Registro de Licença nº 921/2025- Processo nº: 886.157/2024 - Titular: J.L.CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - Vencimento: 19/01/2034. ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente DESPACHO Relação nº 226/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 914/2025 - Processo nº: 886.272/2021 - Titular: CONSTRUFORTE PORTO DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E BRITA LTDA - Vencimento: 03/08/2026 - Substância(s): AREIA - Município(s): PIMENTA BUENO/RO ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente DESPACHO Relação nº 227/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 7457/2025-886.008/2025-CARLOS MAGNO SOARES DIANA- ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente DESPACHO Relação nº 228/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 886.323/2014-DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA 886.271/2015-DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 886.060/2023-TRANSPORTE E COMERCIO DE ARGAMASSA ARGAMAZON LTDA- OF. N°44543/2025 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 886.224/2006-CANGUSSU & CIA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 886.080/2017-MARINALDO NICOLA-OF. N°41241/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 886.110/2016-DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA 886.109/2016-DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA 886.108/2016-DELTA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA 886.320/2010-DAVI MASIERO 886.090/2024-RODRIGO DE BRITO MELLO ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO Gerente DESPACHO Relação nº 229/2025 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 886.177/2006-CERAMICA MODELO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA-
DESPACHO Nº 2.776, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/11/2025