DESPACHO Nº 150-E, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 150-E, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de
2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada:
Art. 1º Aprovar os redimensionamentos de valores dos projetos audiovisuais,
para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das
legislações indicadas.
24-0656 LOVE TASTE SEGUNDA TEMPORADA
Processo: 01416.004090/2024-74
Proponente: MOVIOCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 15.743.170/0001-33
Valor total aprovado: de R$ 3.368.632,29 para R$ 3.667.205,86
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
3.250.000,00
Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 78081-2
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 947, realizada em
30/10/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
23-0662 LOVE TASTE - CONQUISTA NA COZINHA
Processo: 01416.010312/2022-26
Proponente: MOVIOCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 15.743.170/0001-33
Valor total aprovado: de R$ 3.395.445,72 para R$ 3.691.563,21
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 587.236,38 para R$ 630.675,82
Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 77603-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.412.763,62 para R$
2.619.324,18
Banco: 001 - agência: 0300-X conta corrente: 77611-4
Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 947, realizada em
30/10/2025
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº Nº 334, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto
nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº
7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº
10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto
nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na
Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.100321/2025-91:
. .Comunidade .Município .Estado
. .OURICURI .ÁGUA BRANCA .AL
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 22, sob o n.º 3261, às fls. 086.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES