DESPACHO N° 121, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
Processo nº: 25351.940843/2025-58
Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para dispor sobre
medidas excepcionais e temporárias para a otimização da fila de análise de anuência em
pesquisa clínica e de pedidos de registro de medicamentos e produtos biológicos.
Área responsável: GGMED/DIRE2, GGBIO/DIRE2 e COPEC/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e dispensa
de Consulta Pública (CP) por se tratar de ato normativo destinado ao enfrentamento de
urgência.
Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira