DELIBERAÇÃO Nº 438, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
"ANEXO IV
. .REQUISITOS TRANSITÓRIOS DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO PARA CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO ATÉ A ATUALIZAÇÃO DO DECRETO Nº 6.530, DE 4 DE AGOSTO
DE 2008
. .PADRÃO .CLASSE .REQUISITOS
. .V
ESPECIAL
.-
. .IV .SIV - SV (Progressão): 80 horas em eventos de capacitação nos últimos 2 anos
. .III .SIII - SIV (Progressão): 40 horas em eventos de capacitação nos últimos 12 meses
. .II .SII - SIII (Progressão): 80 horas em eventos de capacitação nos últimos 2 anos
. .I . .SI - SII (Progressão): 40 horas em eventos de capacitação nos últimos 12 meses
. V
C
.CV - SI (Promoção) - Nível Superior:
a) ser detentor de título de doutor e permanência mínima de 1 ano no padrão V; ou
b) ser detentor de título de mestre e permanência mínima de 2 anos no padrão V; ou
c) ser detentor de certificado de conclusão de curso de especialização com duração mínima de 360h e permanência mínima de 3 anos no padrão V.
. . .CV - SI (Promoção) - Nível Intermediário:
90 horas em eventos de capacitação nos últimos 3 anos
. .IV .CIV - CV (Progressão): 60 horas em eventos de capacitação nos últimos 2 anos
. .III .CIII - CIV (Progressão): 30 horas em eventos de capacitação nos últimos 12 meses
. .II .CII - CIII (Progressão): 100 horas em eventos de capacitação nos últimos 4 anos
. .I . .CI - CII (Progressão): 100 horas em eventos de capacitação nos últimos 4 anos
. V
B
.BV - CI (Promoção) - Nível Superior:
a) 360 horas em eventos de capacitação de capacitação e permanência mínima de um ano no padrão V; ou
b) 240 horas em eventos de capacitação de capacitação e permanência mínima de 2 anos no padrão V.
. . .BV - CI (Promoção) - Nível Intermediário:
80 horas em eventos de capacitação nos últimos 3 anos
. .IV .BIV - BV (Progressão): 120 horas em eventos de capacitação nos últimos 4 anos
. .III .BIII - BIV (Progressão): 90 horas em eventos de capacitação nos últimos 3 anos
. .II .BII - BIII (Progressão): 60 horas em eventos de capacitação nos últimos 2 anos
. .I . .BI - BII (Progressão): 30 horas em eventos de capacitação nos últimos 12 meses
. V
A
.AV - BI (Promoção) - Nível Superior:
a) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 5 anos de experiência; 360 horas em eventos de capacitação; ou
b) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 8 anos de experiência; 240 horas em eventos de capacitação.
. . .AV - BI (Promoção) - Nível Intermediário:
mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 5 anos de experiência; 200 horas em eventos de capacitação.
. .IV .AIV - AV (Progressão): 100 horas em eventos de capacitação nos últimos 4 anos
. .III .AIII - AIV (Progressão): 80 horas em eventos de capacitação nos últimos 3 anos
. .II .AII - AIII (Progressão): 40 horas em eventos de capacitação nos últimos 2 anos
. .I . .AI - AII (Progressão): sem exigência de carga horária de capacitação
"(NR)