DECISÃO SUROD Nº 1.312, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.312, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 25 da
Resolução ANTT nº 5.977/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50505.013909/2025-81, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação de Via Marginal no km 19+750
aokm20+050(sentidodecrescente)enokm19+750aokm20+150(sentidocrescente)darodoviaBR-
153/PR, referente ao Item 3.2.2 do Programa de Exploração da Rodovia do Contrato do Edital de
Concessão02/2023daConcessionáriaEPRLitoralPioneiroS.A,inscritanoCPNJnº51.137.031/0001-20.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.2 - Obras de Melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia do Contrato do Edital de Concessão 02/2023, e possui
previsão de conclusão até o 3º ano de concessão (27/02/2027).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA