DECISÃO SUROD Nº 1.310, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.310, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 25 da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução nº 6.000, de 1º de
dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50505.126111/2024-18, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação das Obras de
Ampliação de Capacidade e Obras de Melhorias - Duplicação do km 5,10 ao km 14,38 da
rodovia PR-418, referente aos Itens 3.1.1.A, 3.1.1B, 3.1.2.A,3.1.2.A, 3.1.2.F, 3.1.2.H e 3.1.2.I
do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº
01/2023 da Concessionária Via Araucária S.A, inscrita no CPNJ nº 47.155.252/0001-53.
Art. 2º A obra em questão faz parte dos itens 3.2.1 - Obras de Ampliação de
Capacidade e 3.2.2 - Obras de Melhorias do Programa de Exploração da Rodovia - PER do
Contrato do Edital de Concessão nº 01/2023, e possui previsão de conclusão até o 3º ano
de concessão (27/02/2027).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA