DECISÃO SUROC Nº 653, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROC Nº 653, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de
suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018,
e nos termos do que consta no processo nº 50505.065501/2025-95, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa AGAÉ TRANSPORTES E COMERCIO S.A, CNPJ
43.998.509/0001-88, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de
cargas, com tráfego bilateral entre Brasil e Bolívia, pelas fronteiras habilitadas, e emitir
o respectivo Certificado de Licença Originária, com vigência de 10 (dez) anos a partir
de sua emissão, bem como a Relação de frota habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO