DECISÃO SUPAS Nº 1.603, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 10/11/2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.603, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo
administrativo nº 50505.064038/2025-64, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EXPRESSO SÃO JOSE LTDA, CNPJ nº
91.873.372/0001-88, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RSSP0098011,
linha PORTO ALEGRE/RS-GUARULHOS/SP, com a implantação de seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

Empresas citadas