DECISÃO SUPAS Nº 1.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 132. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 10/11/2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo administrativo
nº 50505.064109/2025-29 e 50505.003854/2025-00, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da EXPRESSO SÃO JOSE LTDA., CNPJ nº
91.873.372/0001-88, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0098009, linha
TRAMANDAÍ/RS-FOZ DO IGUAÇU/PR, com a implantação de seções.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

Empresas citadas