DECISÃO COREN-PI Nº 211, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

DECISÃO COREN-PI Nº 211, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, e
pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela
Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e;CONSIDERANDO o constante do Capítulo V -
Dos Créditos Adicionais - arts. 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87 a 90 do
Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais,
aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o
Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando
algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas; e
CONSIDERANDO o Parecer 126/2025/Controladoria Geral, bem como todos os documentos
acostados ao Processo SEI nº 00244.1130/2024.COREN-PI. decide AD REFEREDUM:
Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de
R$ 546.412,62 (quinhentos e quarenta e seis mil quatrocentos e doze reais e sessenta e dois
centavos).
Art. 2ºOs recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos são
os provenientes de anulações parciais no valor total de R$ R$ 546.412,62 (quinhentos e
quarenta e seis mil quatrocentos e doze reais e sessenta e dois centavos), nos termos
preceituados no art. 43,
§ 1º inciso III da Lei N° 4.320/1964.
Art. 3ºO valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações
permanece o de R$ 16.699.467,29 (dezesseis milhões, seiscentos e noventa e nove mil
quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos).
Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações,
observada a seguinte classificação:
I - Pessoal e Encargos Sociais: R$ 4.654.386,93 (quatro milhões, seiscentos e
cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos).
II - Outras Despesas Correntes: R$ 8.666.777,94 (oito milhões, seiscentos e
sessenta e seis mil setecentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos).
III - Despesas Correntes: R$ 13.321.164,87 (treze milhões, trezentos e vinte e um
mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).
IV - Investimentos: R$ 3.378.302,42 (três milhões, trezentos e setenta e oito mil
trezentos e dois reais e quarenta e dois centavos).
V - Inversões Financeiras: R$ 0,00 (zero real).
VI - Amortização da Dívida: R$ 0,00 (zero real).
VII - Despesas de Capital: R$ 3.378.302,42 (três milhões, trezentos e setenta e oito
mil trezentos e dois reais e quarenta e dois centavos).
VII - Total das Despesas: R$ 16.699.467,29 (dezesseis milhões, seiscentos e noventa
e nove mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos).
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Dê ciência e cumpra-se.
SAMUEL FREITAS SOARES
Presidente do Conselho
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Secretária