DECISÃO COREN-AM Nº 205, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Aprova a 4ª Reformulação Orçamentária de despesas do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas - COREN/AM para o exercício de 2025. O Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas-COREN-AM, no uso das suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei n. 5.905/73, bem como por sua competência consignada no art. 18, inciso XIII do Regimento Interno desta Autarquia e, CONSIDERANDO a necessidade de o Sistema Cofen/Conselhos Regionais estarem em conformidade com leis e regulamentos que abrangem todas as políticas, regras, respeito às regras internas e externas de órgãos regulamentadores, controles internos e externos aos quais a organização precisa se adequar; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 43, § 1º, inciso III, da Lei nº 4.320/64; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º da Resolução COFEN nº 503/2016; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o orçamento para o corrente exercício frente às novas políticas da administração, reformulando rubricas; CONSIDERANDO o Parecer nº 154/2025 da Controladoria Geral (SEI nº 1192359); CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do COREN-AM reunidos em sua 569ª Reunião Ordinária de Plenário (ROP), realizada nos dias 24 e 25 de outubro de 2025; CONSIDERANDO tudo o que consta no processo administrativo SEI nº 00228.002925/2025-97, decide: Art. 1º APROVAR a redistribuição interna de recursos no valor total R$ 238.805,46 (duzentos e trinta e oito mil e oitocentos e cinco reais e quarenta e seis centavos) nas despesas, oriundos de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme discriminado nos demonstrativos de movimentação orçamentária. Art. 2º Integra a presente Decisão o Quadro Demonstrativo das Despesas modificadas, conforme abaixo: . .DESPESAS A SUPLEMENTAR . .I Outras Despesas Correntes .R$ 236.805,46 . .II Total das Despesas de Suplementação .R$ 236.805,46 . .DESPESAS A SUPRIMIR . .III Outras Despesas Correntes .R$ 128.000,00 . .IV Pessoal e Encargos Sociais .R$ 110.805,46 . .V Total das Despesas de Supressão .R$ 238.805,46 Art. 3º A aprovação mencionada no Art. 1º altera os valores das rubricas referentes às despesas, sem, contudo, resultar em modificação do valor global da proposta orçamentária vigente, que permanece em R$ 21.090.436,96 (vinte e um milhões e noventa mil e quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos). Art. 4º A presente Decisão produzirá efeitos na data de sua assinatura, independente da publicação na imprensa oficial. Data de Assinatura: 30/10/2025. MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO Presidente do Conselho ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO Secretário
DECISÃO COREN-AM Nº 205, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS. Todos os atos de 10/11/2025