CIRCULAR Nº 88, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

CIRCULAR Nº 88, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre
a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT/1994,
aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado
pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº
8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 3º da Resolução
GECEX nº 528, de 17 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U.
de 18 de outubro de 2023, que prorrogou o compromisso de preços, nos termos
constantes nos seus anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido
cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas
nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM,
originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO
Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC
(Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC
Import & Export., torna público que:
1. Deverão ser observados preços de exportação não inferiores a US$
1.329,10/t (mil, trezentos e vinte e nove dólares estadunidenses e dez centavos por
tonelada), na condição CIF, para mercadorias desembaraçadas ao amparo do
compromisso.
2. O preço a que se refere o item 1 foi calculado a partir da aplicação do
fator de correção de 0,97447282 ao preço anteriormente vigente, divulgado por meio
da Circular SECEX nº 66, de 21 de agosto de 2025.
3. De acordo com a fórmula contida no item C do Anexo I e no item 3 do
Anexo II da Resolução GECEX nº 528, de 2023, o fator de correção de que trata o item
2 foi determinado para o mês de novembro de 2025 pela variação da média de preços
do açúcar do trimestre agosto a outubro/2025, que alcançou 16,32 US$ cents/lb
(dezesseis centavos de dólar estadunidense e trinta e dois décimos por libra peso), em
relação à média de preços do trimestre maio a julho/2025, que chegou 17,43 US$
cents/lb (dezesete centavos de dólar estadunidense e quarenta e três décimos por libra
peso).
4. O preço de exportação constante do item 1 deverá ser aplicado às
mercadorias cuja data do conhecimento de embarque ocorra a partir de 10 dias após
a publicação desta Circular.
5. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA PRAZERES