ATO Nº 64, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO Nº 64, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da
Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de
2022, a Resolução CNRH nº 241, de 10/9/2024, e as Resoluções ANA nº 265, de 4/9/2025
e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao
Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a:
TEODÓZIO AFINOVICZ, Barragem Massa d'Água #222426, código SNISB 23750,
em fase de operação, município de Ponta Grossa/PR.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes está disponível no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 271,
DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção
1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.091466/2025-95, concedida ao imigrante CHARMAINE GAYLE JOVELLANOS
FERNANDEZ, RNM F218397Q, nacional das FILIPINAS, nascido(a) em 07/06/1984, filho(a)
de ROGELIO MENDOZA FERNANDEZ, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto
nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que
embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.020986/2021-
01.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 272,
DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção
1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.092290/2025-99, concedida ao imigrante JOHN ANTHONY SAHS, RNM G435644G,
nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 06/06/1968, filho(a) de NGUYEN THI
BACH TUYET, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.000472/2020-41.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 273,
DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção
1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº
08018.093179/2025-10, concedida ao imigrante CARLOS ALBERTO ROJAS MORENO,
RNM F2649736, nacional da VENEZUELA, nascido(a) em 03/05/1968, filho(a) de
ANTONÍO JOSE ROJAS, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de
20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a
autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.000485/2020-10.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.255,
DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao
imigrante VALDEMAR SARAIVA MARQUES, RNM V819720I, nacional de PORTUGAL,
nascido(a) em 21/11/1949, filho(a) de PALMIRA SARAIVA VICENTE, com fundamento no
inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista
a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08704.002073/2025-87.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA