ACÓRDÃO Nº 2554/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2554/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 009.280/2017-0.
1.1. Apensos: TC 037.517/2021-0; TC 037.518/2021-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrente: Sidney Alves Costa (001.***.***-30).
4. Unidade Jurisdicionada: Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos (Apex).
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Daniella Vitelbo Aparicio Pazini Riper (174987/OAB-SP),
entre outros, representando a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos; Leandro Costa Coppi (18991/OAB-DF), representando Sidney Alves Costa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que, nesta fase processual, aprecia-se recurso de revisão contra o Acórdão 5.803/2020-
TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do presente recurso de revisão, por estarem presentes os
requisitos de admissibilidade previstos no art. 35, inciso III, da Lei 8.443/1992, e no art.
288, inciso III, do Regimento Interno do TCU;
9.2. restituir os autos à AudRecursos para o devido exame de mérito; e
9.3. dar ciência desta deliberação ao recorrente, à Apex e à Procuradoria da
República no Distrito Federal.
10. Ata n° 43/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2554-
43/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Bruno Dantas,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Revisor).
13.2. Ministro que não participou da votação: Bruno Dantas.
13.3. Ministro-Substituto convocado que votou na sessão do dia 1º/10/2025:
Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Ministro-Substituto convocado com voto vencido: Augusto Sherman
Cavalcanti.
13.5. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.