ACÓRDÃO Nº 2552/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2552/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 028.488/2016-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Ailton Diogo Morilhas Rodrigues (065.***.***-53); Fábio de
Oliveira Ferreira (002.***.***-55); Ilumina Soluções Prestadora de Serviços Ltda.
(27.272.277/0001-20).
3.2. Recorrente: Fábio de Oliveira Ferreira (002.***.***-55).
4. Entidade: Conselho Federal de Odontologia.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Suzana de Camargo Gomes (OAB/MS 16.222),
representando Ailton Diogo Morilhas Rodrigues; Mauro Henrique Ferreira Gonçalves Silva
(OAB/MA 7.930), representando Conselho Federal de Odontologia; Bruno Silva Rodrigues
(OAB/RJ 117.609) e André Gomes Pereira (OAB/RJ 116.487), representando Fábio de
Oliveira Ferreira.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial que,
nesta fase, cuidam de embargos de declaração opostos pelo Sr. Fábio de Oliveira Ferreira
contra o acórdão 1994/2025-Plenário.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão do Plenário, diante
das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. comunicar ao recorrente a respeito desta deliberação;
9.3. disponibilizar esta deliberação para consulta no dia seguinte ao de sua
oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 43/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2552-
43/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira (Relator).