ACÓRDÃO Nº 2545/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2545/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 007.741/2024-3.
1.1. Apensos: 002.989/2024-7; 002.990/2024-5; 011.017/2024-4; 002.738/2024-
4; 002.739/2024-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Representação)
3. Recorrentes: Conselho Federal de Enfermagem (47.217.146/0001-57);
Conselho Federal dos Técnicos Industriais (30.871.497/0001-84); Conselho Federal de
Farmácia (60.984.473.0001-00); Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
(14.702.767/0001-77); e pelo Conselho Federal de Serviço Social (33.874.330/0001-65);
Conselho Federal dos Representantes Comerciais (34.046.367/0001-68).
4. Unidades Jurisdicionadas: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil;
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal; Conselho Federal de
Administração; Conselho Federal de Biblioteconomia; Conselho Federal de Biologia;
Conselho Federal de Biomedicina; Conselho Federal de Contabilidade; Conselho Federal de
Corretores de Imóveis; Conselho Federal de Economia; Conselho Federal de Economistas
Domésticos; Conselho Federal de Educação Física; Conselho Federal de Enfermagem;
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Conselho Federal de Estatística; Conselho
Federal de Farmácia; Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional; Conselho
Federal de Fonoaudiologia; Conselho Federal de Medicina; Conselho Federal de Medicina
Veterinária; Conselho Federal de Museologia; Conselho Federal de Nutricionistas; Conselho
Federal de Odontologia; Conselho Federal de Psicologia; Conselho Federal de Química;
Conselho Federal de Relações Públicas; Conselho Federal de Representantes Comerciais;
Conselho Federal de Serviço Social; Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas; Conselho
Federal dos Técnicos Industriais; Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Amanda Teixeira Lobo de Carvalho (20663/OAB-MA),
Raissa Campagnaro de Oliveira (18147/OAB-MA) e outros, representando Conselho Federal
de Odontologia; Suelly Braga de Oliveira Silva (14808/OAB-SE), representando Sind dos
Serv Em Cons e O de Fisc P e Ent C e A Est SE; Luiz Gustavo Souza Moura (77576/OAB-
MG), representando Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; Bruno Sampaio da
Costa (102299/OAB-RJ), Tycianna Goes da Silva Monte Alegre (2558/OAB-SE) e outros,
representando Conselho Federal de Enfermagem; Alexandre Amaral de Lima Leal
(21362/OAB-DF), representando Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
Delzio João de Oliveira Junior (13224/OAB-DF), representando o Conselho Federal dos
Técnicos Industriais; Gustavo Beraldo Fabrício (10568/OAB-DF) e outros, representando o
Conselho Federal de Farmácia; Luiz Gustavo Souza Moura (77576 OAB-MG), representando
o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; Vitor Silva Alencar (29160 OAB-DF) e
outros, representando o Conselho Federal de Serviço Social; Izaac Pereira Inácio (97502
OAB-RJ) e outros, representando o Conselho Federal dos Representantes Comerciais
(CONFERE).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), pelo Conselho Federal dos Técnicos
Industriais (CFT), pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), pelo Conselho de Arquitetura
e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pelo
Conselho Federal dos Representantes Comerciais (CONFERE) perante o Acórdão
2.309/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287
do Regimento Interno, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e rejeitar os embargos de declaração;
9.2. dar ciência desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 43/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2545-
43/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas (Relator), Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.