ACÓRDÃO Nº 2539/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2539/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.160/2021-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsável: Romildo Carneiro Rolim (264.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: Alcimor Aguiar Rocha Neto (18.457/OAB-CE), Francisco
Érico Carvalho Silveira (16.881/OAB-CE) e outros, representando Romildo Carneiro Rolim;
Ernesto Lima Cruz, Ari Barbosa Ferreira e outros, representando Banco do Nordeste do
Brasil S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação da Unidade de
Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros - AudBancos, com
base em informações recebidas e protocoladas neste Tribunal em 24/6/2021, por meio do
documento eletrônico 637999487 (peça 1), a respeito de possíveis irregularidades que
estariam ocorrendo no Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), relacionadas à supressão
de propriedade intelectual, inteligência operacional e cooptação de profissionais chaves do
microcrédito do banco, bem como licença para interesse particular de funcionário do BNB
em aparente conflito de interesses;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer da presente representação para, no mérito, considerá-la
parcialmente procedente;
9.2. informar ao BNB e aos interessados acerca deste acórdão, destacando que
o relatório e o voto que fundamentam a deliberação podem ser acessados por meio do
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos;
9.3. arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU.
10. Ata n° 43/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2539-
43/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.