ACÓRDÃO Nº 2536/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2536/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 006.195/2019-9.
1.1. Apensos: 029.596/2020-3; 031.622/2022-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração
(Representação).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Companhia Docas do Rio de Janeiro (42.266.890/0001-28);
ECG TEC Serviços de Informática Ltda. (13.665.064/0001-53); Linkcon Ltda. (EPP)
(05.323.742/0001-71); Sistematech Informática Eireli (ME) (10.981.677/0001-01); Ziuleo
Copy Comércio e Serviços Ltda. (04.530.781/0001-87).
3.2. Responsáveis: Ana Maria Marinho e Silva (117.***.***-72); ECG TEC
Serviços de Informática Ltda. (13.665.064/0001-53); Eduardo Moreira da Silva
(009.***.***-01); Felipe Villarta Moreira (099.***.***-58); Graice Magalhaes de Oliveira
(012.***.***-17); Jose Raul Franco Reis (967.***.***-04); Julio Cesar Saraiva
(014.***.***-73); Linkcon Ltda. (EPP) (05.323.742/0001-71); Luiz Carlos Miranda Barbuda
(601.***.***-53); Marcos Barreto Fernandes (012.***.***-81); Rafael da Silva Mendes
(104.***.***-08); Roque Antônio Perez Pizarroso Junior (047.***.***-43); Sergio
Rodrigues Simoes (552.***.***-87); Sistematech Informática Eireli (ME) (10.981.677/0001-
01); Vladimir Feitosa de Siqueira (009.***.***-21); Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda.
(04.530.781/0001-87).
3.3. Recorrente: Sistematech Informática Eireli (ME) (10.981.677/0001-01).
4. Órgão/Entidade: Companhia Docas do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação
(AudTI).
8. Representação legal: Jessica Monteiro Leite Pannocchia (414.996/OAB-SP),
Tania Rodrigues Moreira Pannocchia (158.198/OAB-SP) e outros, representando ECG TEC
Serviços de Informática Ltda.; Bruno Loureiro de Oliveira (22.091/OAB-PE) e Jose Sarney
Filho (84.176/OAB-DF), representando Sistematech Informática Eireli (ME); Sara Jendiroba
Paixão Correa (210.280-E/OAB-RJ), José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz
(106.810/OAB-RJ) e outros, representando Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda.; Marcelo
Leal de Lima Oliveira (21.932/OAB-DF), representando Linkcon Ltda. (EPP).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração opostos por
Sistematech Informática Eireli (ME) contra o Acórdão Acórdão 1.736/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, diante das razões expostas pelo Relator, com fulcro nos arts. 32, inciso II, e 34
da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los e
manter inalterada a deliberação embargada;
9.2. dar ciência da presente deliberação ao embargante e aos demais
interessados.
10. Ata n° 43/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2536-
43/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Bruno Dantas, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.