ACÓRDÃO Nº 2534/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2534/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 038.124/2020-3.
1.1. Apenso: 023.699/2021-3
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Florescer Editora e Distribuidora de Livros Educacionais Ltda
(08.286.688/0001-20); Carlos Morais de Abreu (905.***.***-87).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Pinheiro-MA.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Sérgio Eduardo de Matos Chaves (7.405/OAB-MA) e
Marcus Aurelio Borges Lima (9.112/OAB-MA), representando a Florescer Editora e
Distribuidora de Livros Educacionais Ltda; Gabriel Soares Cruz (10239/OAB-MA),
representando Carlos Morais de Abreu.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, são apreciados recursos de reconsideração interpostos contra
o Acórdão 1.437/2024-TCU-Plenário, mantido pelo Acórdão 137/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, nos termos dos arts. 32, inciso I, e
33, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração, para, no mérito,
negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 43/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2534-
43/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.