ACÓRDÃO Nº 2531/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2531/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 012.077/2012-7.
1.1. Apenso: TC 032.723/2011-3
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de revisão (Tomada de Contas
Especial).
3. Recorrentes: Josaphat Paes de Andrade Filho (789.***.***-53); Magno
Cesar Dantas Araujo (478.***.***-00); Marco Antônio Queiroz Paes de Andrade
(484.***.***-91); Mariclea de Queiroz Araujo (061.***.***-34); Paulo Cesar Mendonça de
Holanda (746.***.***-49), Ricardo Rodrigues Russo (426.***.***-20); Licol Construções
Eireli (08.663.152/0001-86); Marajó Construções Ltda. (01.439.683/0001-40); RPC Locações
e Construções Ltda. (05.610.532/0001-64).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Aracoiaba-CE.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Thiago Andrade Dias (33.988/OAB-CE), entre outros,
representando a RPC Locações e Construções Ltda., Paulo Cesar Mendonça de Holanda e
Ricardo Rodrigues Russo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, são apreciados recursos de revisão contra o Acórdão
1.550/2018-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento nos arts. 32, inciso III, e 35, inciso III, da Lei 8.443/1992,
em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de revisão, para, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. comunicar esta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 43/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2531-
43/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.