ACÓRDÃO Nº 2526/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2526/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC-017.389/2024-0
1.1. Apenso: TC-026.492/2024-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Denúncia)
3. Recorrente: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
4. Unidade: Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária no Distrito Federal e Entorno (Incra/DF)
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: AudRecursos
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de denúncia, em que se aprecia
pedido de reexame interposto pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) contra o Acórdão 1.746/2025-TCU-Plenário, relativo ao Processo SEI
54000.056379/2024-17, conduzido pela Superintendência do Incra no Distrito Federal e
Entorno (Incra/DF), cujo objeto é a aquisição de imóvel rural para a reforma agrária em
Buritis/MG, com valor inicial de R$ 9.171.712,11,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 32, parágrafo
único, 33 e 48 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 285 e 286 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. notificar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a respeito
deste acórdão.
10. Ata n° 43/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2526-
43/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Antonio
Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.