ACÓRDÃO Nº 2514/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2514/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 004.997/2018-2
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em
Representação)
3. Embargantes: Guilherme de Oliveira Estrella (012.***.***-00) e José Sérgio
Gabrielli de Azevedo (042.***.***-72)
4. Unidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidades Técnicas: não atuou
8. Representação legal: Thiago de Oliveira (122.683/OAB-RJ), Thales Nogueira
Baldan Cabral dos Santos (172864/OAB-RJ) e outros, representando José Sérgio Gabrielli
de Azevedo; Rafael Thomaz Favetti (15.435/OAB-DF), Anna Carolina Miranda Dantas
(41.703/OAB-DF) e outros, representando Guilherme de Oliveira Estrella.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por
Guilherme de Oliveira Estrella e José Sérgio Gabrielli de Azevedo ao Acórdão 1.068/2025-
Plenário, que apreciou pedidos de reexame dos embargantes e de outros responsáveis
no âmbito desta representação instaurada para apurar irregularidades no Projeto Sondas,
conduzido pela Petrobras, bem como nos contratos firmados entre o Grupo Sete Brasil
e a Petrobras Netherlands B.V. (PNBV);
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e ante as razões expostas
pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de José Sérgio Gabrielli para, no mérito, rejeitá-
los;
9.2. conhecer dos embargos de Guilherme de Oliveira Estrella para, no
mérito:
9.2.1. acolhê-los parcialmente, dando-lhes efeitos infringentes;
9.2.2. conhecer do pedido de reexame interposto por Guilherme de Oliveira
Estrella contra o Acórdão 820/2023-Plenário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial;
9.2.3. tornar insubsistentes, em relação a Guilherme de Oliveira Estrella, os
itens 9.1. do Acórdão 1.068/2025-Plenário e 9.6.1 do Acórdão 820/2023-Plenário; e
9.3. comunicar esta decisão aos embargantes.
10. Ata n° 43/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 29/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2514-
43/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência),
Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator),
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Aroldo Cedraz.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.