ACÓRDÃO Nº 2512/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2512/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 170, § 4º, da Lei 14.133/2021, c/c os arts. 143, incisos III e V,
alínea "a", 234, 235 e 250, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e os arts. 103, § 1º, 104,
§ 1º, e 108 da Resolução/TCU 259/2014, em conhecer da presente Denúncia, para, no
mérito, considerá-la improcedente, promovendo-se, em seguida, o arquivamento dos
autos, sem prejuízo de enviar cópia desta deliberação ao denunciante e à Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, e de levantar o sigilo dos autos, exceto quanto à
identidade do denunciante e às peças que possam identificá-lo, de acordo com o parecer
da unidade técnica:
1. Processo TC-018.353/2025-8 (DENÚNCIA)
1.1. Denunciante: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.2. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: Camila Oliveira Toscano de Araujo (7914/OAB-RN),
representando o denunciante.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.