ANEXO I . . NCM . Nº Ex . Alíquota (%) . Descrição . Quota . Unidade da quota . Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19) . Início da vigência . Término da vigência . . 2106.90.90 . 039 . 0 . Preparação de DHA (Ácido docosahexaenóico) à base de óleo de atum, xarope de glicose de milho, caseinato, ascorbato de sódio, proteína de soro de leite, antioxidantes, estabilizantes, emulsificante e anti-umectante; apresentada em pó encapsulado; livre de crustáceos, de ovos e de amendoim e seus derivados . 80 . Toneladas . Art. 2º Inciso 1º . 07/11/2025 . 06/11/2026 . . 4016.99.90 . 124 . 0 . Retentores de borracha vulcanizada não endurecida, próprios para vedação de êmbolos no interior de seringas de vidro usadas no envase de medicamentos . 6.250 . Quilogramas . Art. 2º Inciso 1º . 07/11/2025 . 06/11/2026 . . 5306.10.00 . 001 . 0 . Fios de linho, simples, compostos por 100% de fibras naturais descontínuas, cardados, com acabamento cru, branqueado, semibranqueado ou pré-branqueado, não polidos nem lustrados, de título inferior a 400 decitex, mas não inferior a 200 decitex, torção inferior a 700 tpm, mas não inferior a 300 tpm e tenacidade inferior a 27 cN/Tex, mas não inferior a 14 cN/Tex, apresentados em cones de papelão ou plástico, não acondicionados para venda a retalho . 240 . Toneladas . Art. 2º Inciso 3º . 07/11/2025 . 06/11/2026 . . 7225.40.90 . 003 . 0 . Chapas de aço tipo "Balístico", laminadas a quente, com dureza mínima de 500 Brinell (HB), espessura de 3 mm, 6,5 mm ou 10 mm e largura igual ou superior a 600 mm . 400 . Toneladas . Art. 2º Inciso 1º . 07/11/2025 . 06/11/2026 . . 8518.29.90 . 006 . 0 . Alto-falantes, de potência não superior a 3W . 5.000.000 . Unidades . Art. 2º Inciso 1º . 07/11/2025 . 06/11/2026 ANEXO II . . NCM . Nº Ex . Descrição . . 2835.26.00 . 001 . Fosfato monocálcico (MCP), com um teor de: fósforo (P) igual ou superior a 22,7%, em peso, de flúor (F) inferior ou igual a 0,2%, em peso, de arsênico (As) inferior ou igual a 10 mg/kg, de cádmio (Cd) inferior ou igual a 10 mg/kg, de chumbo (Pb) inferior ou igual a 15 mg/kg e de mercúrio (Hg) inferior ou igual a 0,1 mg/kg, com aplicação exclusiva em nutrição animal, apresentado em grânulos finos entre 0,2 a 1,5 mm e em embalagens de 25 kg, 50 kg, 1000 kg, 1150 kg e a granel
RESOLUÇÃO GECEX Nº 815, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 3. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 04/11/2025