PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.434, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.434, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece os requisitos fitossanitários para a
importação de frutos frescos de abacaxi (Ananas
comosus) produzidos na Colômbia.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 23 e art. 48, do Anexo I do Decreto
nº 12.642, de 1º de janeiro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12
de abril de 1934, no Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, no Decreto nº 5.759, de 17
de abril de 2006, na Portaria MAPA nº 65, de 30 de março de 2021, na Instrução Normativa
MAPA nº 25, de 7 de abril de 2020, e o que consta no Processo nº 21000.034813/2018-19,
resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de frutos
frescos (Categoria 3) de abacaxi (Ananas comosus) produzidos na Colômbia.
Art. 2º O envio, composto de frutos frescos de abacaxi, dever estar acompanhado
de Certificado Fitossanitário, emitido pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária -
ONPF da Colômbia, sem declaração adicional.
Art. 3º O envio está sujeito à inspeção fitossanitária no ponto de ingresso no país,
bem como à coleta de amostras para análise fitossanitária em laboratórios oficiais ou
credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§ 1º Os custos de remessa das amostras e de análise fitossanitária devem ser
arcados pelo interessado.
§ 2º A critério da fiscalização, o interessado pode ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 4º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que apresente
potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou devolvido ao exterior e a
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF da Colômbia será notificada.
Parágrafo único. Na hipótese de que trata o caput, a Organização Nacional de
Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil pode suspender as importações de frutos frescos de
abacaxi até a revisão da Análise de Risco de Pragas - ARP correspondente.
Art. 5º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART