PORTARIA MRE Nº 627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA MRE Nº 627, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Institui o Grupo de Organização e Logística do
Segmento de Líderes da COP30 (LogCOP30).
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República,
e considerando o Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e o Decreto nº 11.660, de
24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Organização e Logística do Segmento de
Líderes da COP30 (LogCOP30).
Art. 2º O LogCOP30 atuará em estrita observância às diretrizes estabelecidas
pela Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.
Art. 3º Ao LogCOP30 compete a coordenação do planejamento e da execução
das medidas de organização e logística para a realização de atividades e eventos relativos
aos segmentos preliminar e de líderes da COP30 realizados pela República Federativa do
Brasil.
Art. 4º O ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das
Relações Exteriores CARLOS LUÍS DUARTE VILLANOVA fica designado como Coordenador do
Grupo de Organização e Logística do Segmento de Líderes da COP 30 (LogCOP30),
responsável pelo planejamento e execução das medidas de organização e logística para a
realização de atividades e eventos relativos aos segmentos preliminar e de líderes COP30
realizados pela República Federativa do Brasil, no âmbito do Ministério das Relações
Exteriores.
Parágrafo único. O Coordenador poderá delegar a subcoordenadores setoriais
do LogCOP30 atribuições afetas à organização e logística da presidência brasileira da COP30
sob sua responsabilidade.
Art. 5º A atuação do grupo de organização e logística da presidência brasileira
da COP30 estender-se-á até 31 de dezembro de 2025, conforme estipulado no artigo 1º,
§1º, inciso II do Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023.
Art. 6º A participação no LogCOP30 é considerada prestação de serviço
relevante, não remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO VIEIRA