PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 90, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 90, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das
competências regimentais, delegadas conforme o inciso I, da Portaria SUSEP nº 8186, de 21
de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, tendo em vista o disposto
no inciso III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007;
consubstanciado no art. 23 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021; e o
que consta do Processo Susep n.º 15414.638936/2024-07, resolve:
Art. 1º Ratificar o teor da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2768, de 14 de outubro de
2025, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS